Nova Lei de Licenciamento Ambiental entra em vigor no Brasil
6 de fevereiro de 2026
A partir de fevereiro de 2026, a nova Lei de Licenciamento Ambiental ( Lei nº 15.190, de 8 de agosto
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Sistema aberto em: 19 de maio de 2026.
A emissão e o pagamento da taxa cadastral já podem ser realizados.
Período de entrega da DITR:
De 17 de agosto até 30 de setembro de 2026.
