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Principais Documentos Bilaterais

Os principais documentos bilaterais que trataram de sua definição foram os seguintes:

• Tratado de Limites (9/1/1872)
• Tratado Complementar ao de 1872 (21/5/1927)
• Protocolo de Instruções (9/5/1930)
• Ata de Iguaçu (22/6/1966)
• Protocolo Adicional ao Tratado de 1927 (4/12/1975)
• Notas aprovando a adjudicação das ilhas do rio Paraguai (15/2/1978).
• Notas Reversais (12/9/1980) Estabelecendo área de 25 mts. de cada lado da linha limite
• Notas Reversais (9/4/2008) Estabelecendo área de 10 mts. de cada lado da linha limite, nas zonas urbanas

Trabalhos de Demarcação

Os trabalhos de demarcação iniciaram-se no mesmo ano da assinatura do Tratado de Limites (1872) e foram concluídos em 1874, sendo Comissário brasileiro o Barão de Maracaju (Coronel Rufino Eneas Gustavo Galvão) e o paraguaio D. Domingo Antonio Ortiz. Nesse período, foram construidos 6 marcos (principais) ao longo da fronteira (três na região do rio Apa e mais três divisor de águas das serras de Amambaí e Maracaju). Deixou de ser construído marco no final da linha seca, região do Salto Grande das Sete Quedas, no rio Paraná, por ser este um acidente de fronteira considerado “imutável”, conforme afirmavam as instruções aos demarcadores da época. Circunstância superveniente (o fechamento da barragem de Itaipu) fez desaparecer exatamente esse acidente geográfico, que ficou submerso sob as águas do atual lago.

Na década de 1930 tiveram início os trabalhos de caracterização nos divisores de águas das serras de Amambaí e Maracaju, tendo sido estudadas as posições dos marcos sobre o levantamento topográfico dos ditos divisores (ao longo de mais de 430 quilômetros). Esses trabalhos foram realizados até cerca de 12 quilômetros do rio Paraná. Ao longo da fronteira seca (dividida, para facilidade de trabalho, em 4 setores), foram construídos, até 1963, 852 marcos (secundários e especiais), todos intervisíveis.

O limite ao longo do rio Paraguai foi definido pelo Tratado Complementar de 1927 – que, por ter redação dubitativa, foi implementado pelo Protocolo Adicional de 1975.

Após entendimento da Comissão Mista, as ilhas ao longo do trecho limítrofe do rio Paraguai foram adjudicadas a um e outro país, (Notas de 15 de fevereiro de 1978), tendo sido construídos, nas campanhas de 1978 e de 1980, 24 marcos nessas ilhas, trabalho ainda não ultimado.

Tratado de Itaipu

A assinatura do Tratado de Itaipu em 1973, abriu caminho para a construção da barragem e da Hidroelétrica de Itaipu e a consequente criação de um lago artificial com área aproximada de 1.400 km quadrados, pouco ao norte da região de Foz do Iguaçu.

O artigo 7º desse Tratado estabelece que “as instalações destinadas à produção de energia elétrica e obras auxiliares não produzirão variação alguma nos limites entre os dois países, estabelecidos nos Tratados vigentes”. Estão assim preservados os limites definidos pelo Tratado de 1872.

Trabalhos Mais Recentes

Nos últimos 20 anos, a Comissão Mista tem realizado sistemáticas inspeções nos marcos anteriormente construídos, assim como na chamada faixa “non-aedificandi” (de 50 metros de largura, sendo 25 metros em cada país) que acompanha toda a fronteira seca, e executado os trabalhos de reparação ou reconstrução de marcos que se fizeram necessários.

A partir de 1990, concomitantemente com os trabalhos de inspeção e de reparação/recontrução de marcos, tem-se procedido à re-determinação das coordenadas geográficas dos mesmos, com base em pontos determinados por rastreamento de satélites geodésicos.

No divisor de águas das serras de Amambaí e Maracaju, os 825 marcos secundários, aí existentes, estão intervisíveis, correspondendo a um intervalo médio de pouco mais de 500 metros entre marcos sucessivos.

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