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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou o Edital nº 382/2026, que dispõe sobre a Notificação de Lançamento e Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e sobre a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2026.
A adjudicação compulsória extrajudicial é um dos avanços mais relevantes trazidos pelo atual movimento de desjudicialização no Direito brasileiro. A [....]
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Para obter o CNS de um cartório, acesse o site Justiça Aberta do CNJ. Selecione o Estado e o Município [....]
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