O estado de Mato Grosso lidera o topo da produção agrícola nacional, sendo caracterizado por suas extensas faixas de terras e propriedades de grande porte. No entanto, seja para uma transação comercial, planejamento sucessório ou regularização fundiária, todo desmembramento territorial precisa obrigatoriamente passar pelo crivo do Cartório de Registro de Imóveis (CRI). O primeiro indicador a ser consultado nessa jornada é a FMP (Fração Mínima de Parcelamento).
A FMP é o índice determinado pelo INCRA que estabelece a menor área em hectares que um imóvel rural pode ter na região após ser fragmentado. No Mato Grosso, devido às características das grandes lavouras e da pecuária, esses limites costumam ser consideravelmente maiores do que em estados de minifúndio, variando de 2 a 5 hectares (ou mais) dependendo do município.
A publicação da Instrução Especial nº 5 de 2022 do INCRA trouxe a reestruturação e consolidação dos índices cadastrais básicos. Para ajudar engenheiros agrimensores, projetistas, corretores de imóveis e produtores rurais a realizarem cálculos precisos sem a necessidade de cruzar tabelas manuais exaustivas, criamos o Simulador FMP MT.
Esta ferramenta interativa e totalmente gratuita confere instantaneamente a viabilidade jurídica do seu projeto de divisão de terras.
O que o simulador avalia no desmembramento do MT?
Para que a divisão seja aprovada em cartório, o sistema realiza uma verificação em duas etapas cruciais:
- Valida se a parcela a ser destacada (comprada/vendida) atende ao tamanho mínimo da FMP da cidade.
- Certifica se a área remanescente (a gleba que sobra com a matrícula original) não vai encolher além do limite legal permitido.
Insira os dados da sua propriedade abaixo e realize a simulação em tempo real:
Simulador FMP – Região Centro-Oeste (Mato Grosso)
Selecione o município mato-grossense e simule a viabilidade do desmembramento conforme a IE nº 05/2022 do INCRA.
Resposta: Sim. Embora o Mato Grosso seja famoso por seus mega latifúndios, as regras de parcelamento do INCRA aplicam-se igualmente a qualquer transação que resulte na divisão do terreno. Se uma fazenda de 5.000 hectares for desmembrada para a venda de pequenas áreas logísticas, de infraestrutura ou pequenos sítios, nenhuma dessas novas frações (e nem a fazenda remanescente) poderá ficar abaixo da FMP oficial estipulada para a cidade.
Resposta: Os projetos de assentamento da reforma agrária criados pelo INCRA possuem regras contratuais e cláusulas resolutivas próprias. Em regra geral, os lotes distribuídos pelo governo federal não podem ser fracionados ou desmembrados pelos beneficiários enquanto vigorar a proibição de alienação. Mesmo após a titulação definitiva, qualquer divisão posterior precisa obrigatoriamente respeitar a FMP do município.
