Se você precisa realizar a divisão ou o desmembramento de um imóvel rural no estado do Espírito Santo, há um indicador obrigatório que dita se o seu projeto será aceito ou rejeitado pelo Cartório de Registro de Imóveis: a FMP (Fração Mínima de Parcelamento).
Regulamentada pelo INCRA, a FMP representa a menor área em hectares que uma propriedade rústica pode ter após ser dividida. Como o território capixaba é fortemente marcado por pequenas propriedades e pela agricultura familiar (como a forte produção de café), entender os limites exatos da região é vital para engenheiros, técnicos agrícolas e proprietários rurais.
Com a publicação da Instrução Especial nº 5 de 2022 do INCRA, os índices básicos cadastrais foram atualizados. E para poupar você de ler tabelas técnicas complexas e fazer contas de cabeça com risco de errar, criamos o Simulador FMP ES.
Com esta ferramenta interativa e gratuita, basta selecionar o município capixaba e digitar as dimensões do seu terreno. O sistema cruza os dados na hora e diz se o parcelamento está autorizado perante as regras fundiárias.
Como usar o simulador de parcelamento do ES?
A calculadora realiza um duplo teste de conformidade legal:
- Analisa se o pedaço a ser destacado atende ao tamanho mínimo da FMP da cidade.
- Verifica se a sobra (área remanescente) que ficará na matrícula original também se mantém dentro da legalidade.
Preencha os campos abaixo e faça o seu teste agora mesmo:
Simulador FMP – Região Sudeste (Espírito Santo)
Consulte o município capixaba e simule o desmembramento conforme a Instrução Especial nº 05/2022 do INCRA.
Resposta: Não de forma convencional. Mesmo que a atividade cafeeira seja altamente produtiva em pequenos espaços, a regra da FMP do INCRA é territorial e absoluta para a abertura de novas matrículas. A lei veda divisões que criem terrenos menores do que a FMP regional (que varia entre 2 e 3 hectares no ES), exceto em casos específicos de anexação total a um imóvel vizinho ou utilidade pública.
Resposta: O fato de o imóvel se enquadrar como agricultura familiar ou minifúndio altera a classificação do Módulo Fiscal para fins de créditos e benefícios rurais, mas não reduz o limite de desmembramento da FMP. A Fração Mínima de Parcelamento atua como o limite de corte rígido do INCRA para evitar o esfacelamento predatório da terra.
