Breve Histórico e os Primeiros Tratados

Ao se constituírem como nações soberanas e independentes, o Brasil em 7 de setembro de 1822, e o Peru em 28 de julho de 1824, ambos os países buscaram, de imediato, encontrar alternativas amigáveis para o problema de limites entre si. A solução encontrada foi a de se lançar mão do princípio de “Uti Possidetis“, expressão latina que significa “como possuis”. Este critério toma por base a posse daquilo que já se tem desfrutado como propriedade.

Assim é que, no dia 23 de outubro de 1851, foi assinado em Lima, por Duarte de Ponte Ribeiro, encarregado de Negócios do Brasil, e Bartolomé Herrera, Ministro Interino das Relações Exteriores do Peru, o Tratado de Comércio, Navegação e Limites.

O Tratado de 1909 e a Conclusão dos Marcos

Os trabalhos de definição da linha de limites entre o Brasil e o Peru voltaram a ser acertados a partir de setembro de 1909, quando da assinatura do Tratado de Demarcação, Comércio e Navegação, na cidade do Rio de Janeiro. Esse documento teve como plenipotenciários o Barão do Rio Branco, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, e o Dr. Hernán Velarde, Ministro Plenipotenciário Peruano no Brasil.

Os trabalhos prosseguiram até o ano de 1927, tendo sido realizada no dia 13 de setembro, em Belém, a Vigéssima Quinta Conferência, encerrando, de modo definitivo, as atividades de demarcação da Comissão Mista. A linha fronteiriça fixada no Tratado de 1909 ficou assinalada por 86 marcos.

As Ilhas no Rio Javarí

Por ocasião da expedição do rio Javarí, para o seu levantamento e demarcação da nascente principal (1866 a 1867), foram atribuídas ao Brasil as seguintes ilhas: Saraiva, Liberato, Sete de Setembro, Jaquirana e a localizada na ponta da boca, sem nome, e ao Peru, as ilhas: Carrasco, Prado e Comissão, sendo esta a maior de todas. Pelas condições do rio Javarí, a formação e o desaparecimento das ilhas constituem um fenômeno frequente, caso da ilha Islândia.

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