Dicas Fundiária - Tudo sobre Direito Fundiário e Regularização de Imóveis
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Como emitir a Certidão de Débitos de Imóvel Rural pela Receita Federal

Você precisa de uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União relacionada a um imóvel rural? A emissão é totalmente online, gratuita e imediata pelo site da Receita Federal.

O que você precisa saber

  • Nome do Documento: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
  • Site Oficial: O serviço está centralizado no Portal de Serviços da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cib.
  • Finalidade: Comprova a situação regular do imóvel rural perante os tributos federais e a Dívida Ativa da União. É um documento essencial para transações de compra e venda, financiamentos, inventários e outros atos jurídicos.

Passo a Passo para Emitir

  1. Acesse o Portal: Vá diretamente para o link do serviço de certidões acima.
  2. Escolha a Emissão: Na página inicial, você verá opções para emitir a certidão. Selecione a que corresponde à Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
  3. Preencha os Dados: Informe os dados solicitados relacionados ao imóvel rural (como número do CIB – antigo Nirf).
  4. Emita e Salve: Após a consulta, o sistema gerará a certidão negativa (se não houver débitos) ou positiva (com débitos). Baixe o arquivo em PDF e salve no seu computador. O documento já vem com validade jurídica e um código de autenticação para verificação.

Validade: A certidão tem validade para fins de apresentação, mas a data de referência (a situação dos débitos) é a do momento da emissão. Alguns órgãos podem exigir certidões recentes.

Emitir a certidão é um processo rápido e seguro. Aproveite a praticidade do serviço online e regularize sua situação!

Claudio Ferro

Engenheiro Agrimensor, produtor de conteúdo. Criador de artigos de informe sobre questões relacionadas a Agrimensura

Comunidade destinada a profissionais, estudantes, curiosos, visa ajudar a sanar algumas dúvidas sobre regularização fundiária rural na Plataforma de Governança Fundiária - PGT, certificação de imóveis rurais no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, emissão de CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR e divulguem esse blog a um amigo
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