Código Nacional de Matrícula (CNM)
Regulamentação da Estrutura, Geração e Validação do Código Nacional de Matrícula (CNM) e a Escrituração no Registro de ImóveisO Código…
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A regulação fundiária é uma política pública que confere a propriedade da terra gratuitamente ou mediante pagamento de terras públicas.…
A descaracterização de imóveis rurais ocorre quando um imóvel rural perde sua destinação agropecuária e passa a estar inserido em…
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária…