Código Nacional de Matrícula (CNM)
Regulamentação da Estrutura, Geração e Validação do Código Nacional de Matrícula (CNM) e a Escrituração
Regulamentação da Estrutura, Geração e Validação do Código Nacional de Matrícula (CNM) e a Escrituração
A regulação fundiária é uma política pública que confere a propriedade da terra gratuitamente ou
A descaracterização de imóveis rurais ocorre quando um imóvel rural perde sua destinação agropecuária e passa a estar inserido em perímetro urbano. Isso pode ocorrer em relação à totalidade da área ou parte dela.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
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