Visão Geral do Sinter
O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) é uma plataforma tecnológica que tem como objetivo integrar dados e informações geoespaciais de todo o país. O Sinter foi criado em 2017, por meio da Lei nº 13.465, para melhorar a gestão territorial e promover o desenvolvimento urbano e rural.
Objetivos do Sinter
O principal objetivo do Sinter é integrar informações geoespaciais de diferentes órgãos e entidades públicas, como cartórios, prefeituras e secretarias estaduais e federais. Com isso, é possível ter uma visão mais completa e atualizada do território brasileiro, o que facilita a tomada de decisões em diversas áreas, como planejamento urbano, gestão ambiental e agronegócio.
Além disso, o Sinter também tem como objetivo simplificar e agilizar processos relacionados à gestão territorial, como a regularização fundiária e a emissão de certidões de imóveis. Com a integração de dados, é possível reduzir a burocracia e os custos envolvidos nesses processos.
Benefícios para a Gestão Territorial
O Sinter traz diversos benefícios para a gestão territorial do país. Com a integração de dados, é possível identificar áreas de conflito fundiário, planejar o uso do solo de forma mais eficiente e monitorar a ocupação irregular do território. Além disso, o Sinter também pode ser utilizado para a elaboração de políticas públicas mais efetivas, como programas de habitação popular e de preservação ambiental.
Outro benefício importante do Sinter é a transparência na gestão territorial. Com a plataforma, é possível disponibilizar informações geoespaciais para a sociedade de forma mais acessível e compreensível. Isso permite que a população possa participar mais ativamente do processo de gestão territorial, contribuindo para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.
Estrutura Organizacional do Sinter
O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) é composto por diversas entidades e órgãos públicos que atuam em conjunto para garantir a gestão eficiente das informações territoriais do país.
Entidades Envolvidas
Entre as entidades envolvidas no Sinter, destacam-se o Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Cada uma dessas entidades possui um papel específico dentro do Sinter, contribuindo para a gestão, atualização e disponibilização das informações territoriais do país.
Fluxo de Informações
O fluxo de informações dentro do Sinter é realizado de forma integrada entre as entidades envolvidas, garantindo a qualidade e a atualização constante dos dados.
As informações territoriais são coletadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais e enviadas para o Sinter, onde são armazenadas e disponibilizadas aos usuários cadastrados.
Além disso, o Sinter também é responsável por garantir a interoperabilidade entre os sistemas de informação territorial existentes, permitindo o acesso e a integração de dados de diferentes fontes.
Em resumo, o Sinter é uma estrutura organizacional complexa e integrada, que tem como objetivo garantir a gestão eficiente das informações territoriais do país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Aspectos Legais e Normativos
Marco Legal
O Sinter é regulamentado pelo Decreto nº 11.208. de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.. O objetivo do Sinter é garantir a gestão integrada e o acesso às informações territoriais em todo o país, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social.
Normas Técnicas
A implementação do Sinter requer a adoção de normas técnicas específicas para a gestão de informações territoriais. Entre elas, destacam-se as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelecem as diretrizes para a padronização e a interoperabilidade dos dados geoespaciais.
Além disso, o Sinter deve observar as normas, que definem as diretrizes para a produção, a atualização e a disponibilização das informações geoespaciais em todo o território nacional.
Para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações geradas pelo Sinter, é fundamental que os profissionais envolvidos na gestão territorial tenham conhecimento e habilidade para aplicar as normas técnicas e os padrões estabelecidos pelas entidades reguladoras.
Tecnologias Utilizadas
O Sinter é uma plataforma que utiliza diversas tecnologias para gerenciar informações territoriais. As principais tecnologias utilizadas pelo Sinter são:
Infraestrutura de Dados Espaciais
O Sinter utiliza uma infraestrutura de dados espaciais (IDE) para gerenciar e disponibilizar informações geoespaciais. A IDE é composta por diversos componentes, como servidores de mapas, bancos de dados geoespaciais e ferramentas para análise e visualização de dados. O Sinter utiliza uma IDE de código aberto, o GeoServer, que é uma plataforma madura e confiável para gerenciamento de dados geoespaciais.
Padrões de Interoperabilidade
O Sinter utiliza padrões de interoperabilidade para garantir que os dados geoespaciais possam ser compartilhados e utilizados por diferentes sistemas. Os principais padrões utilizados pelo Sinter são:
- OGC WMS (Web Map Service): para disponibilização de mapas na web
- OGC WFS (Web Feature Service): para disponibilização de dados geoespaciais na web
- OGC WCS (Web Coverage Service): para disponibilização de dados de cobertura na web
- ISO 19115: para descrição de metadados de dados geoespaciais
O uso desses padrões garante que os dados geoespaciais possam ser compartilhados e utilizados por diferentes sistemas, o que é fundamental para a interoperabilidade entre diferentes sistemas de informação geográfica.
Cadastro Territorial Multifinalitário
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é uma das principais bases de dados do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Ele é responsável por reunir informações sobre os imóveis e terrenos em todo o país, permitindo a gestão integrada de dados cadastrais e territoriais.
Integração de Dados Cadastrais
O CTM é um sistema integrado de informações cadastrais que permite o registro e a atualização de dados sobre os imóveis e terrenos de todo o país. Ele reúne informações de diversas fontes, como cartórios de registro de imóveis, prefeituras e órgãos públicos, garantindo a integração dos dados cadastrais e territoriais.
O CTM também permite a integração de dados de outras bases, como a Receita Federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permitindo a gestão integrada de informações territoriais.
Aplicações do Cadastro Multifinalitário
O CTM tem diversas aplicações, sendo uma das principais a gestão territorial. Com ele, é possível monitorar e gerenciar o uso do solo, além de planejar e implementar políticas públicas em todo o país.
Além disso, o CTM é uma importante ferramenta para a gestão ambiental, permitindo o monitoramento e o controle de áreas de preservação ambiental, além de auxiliar na identificação de áreas de risco.
O CTM também é utilizado na gestão de políticas públicas, como a regularização fundiária e o planejamento urbano, além de ser uma fonte de informações para a elaboração de políticas públicas em diversas áreas.