O que é a Regularização Fundiária Rural?
A regularização fundiária rural é um processo que visa legalizar a posse de terras rurais em situação irregular. Isso pode ser feito por meio de uma série de medidas, como o registro da propriedade no cartório, a averbação da posse no registro de imóveis e a titulação da terra.
3 motivos importantes sobre a Regularização Fundiária Rural
Primeiro, ela garante a segurança jurídica dos posseiros rurais, o que lhes permite investir e produzir com mais tranquilidade.
Segundo, ela contribui para a redução da pobreza e da desigualdade no campo.
Terceiro, ela ajuda a proteger o meio ambiente, ao evitar a ocupação ilegal de áreas de preservação.
Existem diversos programas governamentais que apoiam a regularização fundiária rural.
Para regularizar a sua propriedade rural, você deve procurar o órgão responsável pela regularização fundiária em sua região. Esse órgão pode ser o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ou os Institutos de Terras do Estado.
Quais os passo para a regularização ?
O processo de regularização fundiária rural pode variar conforme a situação da propriedade. No entanto, em geral, ele envolve os seguintes passos:
- Identificação da propriedade rural;
- Verificação da situação jurídica da propriedade;
- Levantamento da documentação necessária;
- Regularização da situação jurídica da propriedade;
- Registro da propriedade no cartório.
A regularização fundiária rural é um processo importante que pode trazer diversos benefícios para os posseiros rurais. Se você é um posseiro rural, procure o órgão responsável pela regularização fundiária em sua região e regularize a sua propriedade.
Quais as vantagens?
Além dos benefícios mencionados acima, a regularização fundiária rural também pode trazer as seguintes vantagens:
- Acesso a crédito rural;
- Acesso a programas sociais;
- Melhora da qualidade de vida;
- Segurança jurídica;
- Prevenção de conflitos;
- Proteção do meio ambiente.