Entenda o que é Governança Fundiária 

Governança Fundiária é um conceito que abrange o conjunto de medidas, políticas, leis e soluções que visam garantir a gestão adequada e justa do espaço e da terra.
A partir do reconhecimento do direito à terra como um direito humano fundamental, e visam promover a equidade no acesso e uso da terra, a segurança jurídica, a sustentabilidade e a redução dos conflitos.

Na governança fundiária incluem, por exemplo, a regularização fundiária, a promoção da reforma agrária, a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, a gestão adequada de áreas urbanas e rurais, a criação e gestão de sistemas de informação, a promoção da transparência no acesso à terra, entre outras.

A governança fundiária é um elemento chave para a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social. É um conceito que abrange o conjunto de medidas, políticas, leis e soluções que visam garantir a gestão adequada e justa da terra.
O governo brasileiro tem adotado medidas para melhorar a governança fundiária, como a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e do Programa de Regularização Fundiária (REURB). No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir um sistema fundiário justo e eficiente no Brasil.
A governança fundiária é um tema complexo e multidisciplinar, que envolve aspectos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais. Ela é essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.