O que é a descaracterização de imóvel rural?

A descaracterização de um imóvel rural ocorre quando ele perde a sua finalidade agrícola e passa a integrar um perímetro urbano. Esse processo envolve uma série de procedimentos legais e administrativos, como alteração do registro do imóvel, revisão do registro junto ao órgão responsável e adequação às exigências específicas previstas na legislação local.

A descaracterização pode ocorrer em relação à totalidade da área ou parte dela. Na primeira situação, é feito o cancelamento do registro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. Caso apenas uma parcela do imóvel perca a destinação, a área restante que ainda estiver caracterizada como imóvel rural estará sujeita à atualização cadastral no SNCR.