Conceitos utilizados no Cadastro de Imóvel Rural

A propriedade de imóveis é um dos temas mais relevantes e complexos do direito civil, pois envolve diversos aspectos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais. A propriedade de imóveis é o direito real que confere ao seu titular o poder de usar, gozar e dispor de um bem imóvel, ou seja, de uma coisa que não pode ser removida de um lugar sem alterar a sua substância, como uma casa, um terreno, uma fazenda, entre outros. A propriedade de imóveis também implica o dever de cumprir a função social da propriedade, ou seja, de utilizar o bem imóvel de forma racional, produtiva, sustentável e benéfica para a coletividade.