Passo a passo para o produtor rural entrar na plataforma
Para acessar o site da plataforma basta digitar este endereço do navegar da internet (https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home).
Segue detalhadamente como o ocupante de gleba pública federal deve proceder para solicitar a titulação do seu imóvel rural via plataforma de forma correta, conforme demonstrado da figura abaixo: 
https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home
Na página inicial da plataforma, clique na opção “ENTRAR” na letra (A) que abrirá o local de acesso para colocar os dados do requerente (Figura 1).
Figura 1: Tela inicial da plataforma.
Após isso, o produtor deverá fazer seu login (B) ou se cadastrar, através do seu CPF, no sistema “gov.br” do governo Federal (Figura 2) e clique em para poder ter acesso às funcionalidades conforme figura 2 abaixo.
Outras opções para entrar no sistema” gov.br” estão destacadas na figura 2 abaixo (Outras opções de identificação):
Figura 2: Utilizar sempre sua conta “gov.br” para entrar.
Como solicitar título de Regularização Fundiária?
Na página inicial da plataforma, observam-se os “Principais Serviços” disponibilizado, conforme demonstrado na figura 3 abaixo:
Figura 3 – (E) Solicitar Título de Regularização Fundiária.
Preencher a Solicitação de Título de Regularização Fundiária, uma vez confirmado o CPF, pressionando o botão coma a lupa, o nome completo do solicitante principal será mostrado no campo “Solicitante selecionado“.
Confira e Atualize suas Informações, nessa etapa confira e atualize as informações, pois a maioria dos campos é preenchida de forma automática conforme os cadastros do usuário na Receita Federal do Brasil, Ministério da Cidadania e INCRA. Observe com atenção, e complemente os campos: UF naturalidade, Município Naturalidade, e-mail, telefone e estado civil.
Quando o solicitante é casado(a) e desejar informar os dados do cônjuge/companheiro(a), basta marcar a caixa em destaque. Caso não haja um cônjuge, basta indicar seu estado civil correto.
E incluir as informações do cônjuge/companheiro(a) na tela “Informar os dados do novo solicitante”.
Seleção de Parcelas, nessa página o solicitante deverá informar para qual(is) parcela(s) deseja solicitar o título de regularização fundiária.
Ao selecionar a parcela desejada, a área georreferenciada será apresentada no mapa.
Nas informações do imóvel será necessário indicar se já possui outro documento titulatório tais como: Autorização de Ocupação, Contrato de Alienação de Terras Publicas, Contrato de Concessão de Domínio de Terras Publicas, Contrato de Promessa de Compra e Venda e Licença de Ocupação.
Você também precisa indicar qual a principal atividade.
Por fim, será necessário indicar se você é ou não o ocupante originário. Caso você seja o ocupante originário, a data de ocupação atual será a mesma data da ocupação originária. Caso contrário, informe a data da ocupação originária, que é a data em que a ocupação original ocorreu, além da data em que você passou a ocupar a área, no campo “Data de ocupação atual“.
Selecione o Imóvel Inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Agora você já está quase chegando ao final do preenchimento da solicitação de título, mas ainda precisa selecionar o imóvel inscrito no CAR.
Marque na lista o imóvel inscrito no CAR. O imóvel marcado será destacado conforme a imagem. Além do imóvel ser destacado, a área do CAR será plotada no mapa, com as parcelas selecionadas anteriormente.
Neste passo, caso existam processos de solicitação anteriores ao que se está formulando, o solicitante deve ler atentamente a declaração de desistência e preencher o campo “Li e concordo com a desistência“.
Leia atentamente a declaração e marque a caixa “Li e concordo com a desistência” para poder prosseguir.
Declaração dos Requerente a Regularização Fundiária.
Agora leia atentamente a declaração, e assinale a opção “Li e concordo com a Declaração dos Requerentes à Regularização Fundiária“. Marque também a caixa “Autorizo o contato da Plataforma por e-mail ou SMS“, assim você receberá as notificações de forma mais ágil sobre sua solicitação.
Caso não concorde com o teor da declaração, marque a opção “Li e NÃO concordo“.
Ao não concordar com a declaração de requerentes à regularização fundiária, é necessário informar ao menos um dos motivos contidos na lista apresentada conforme a imagem. Para isso, basta marcar ao menos uma das caixas.
Agora basta pressionar no botão “CONCLUIR“.
Caso tenha concordado com a declaração, bastará confirmar sua solicitação. Para Isso, pressione o botão “CONCLUIR“.
10 motivos que impedem de regularizar sua área pública:
O ocupante e seu cônjuge ou companheiro NÃO poderá regularizar sua área pública caso esteja enquadrado em algum dos motivos abaixo, conforme a Lei 11.952, de 25 de Junho de 2009 e o Decreto 10.592/2020, de 24 de Dezembro de 2020:
- O imóvel rural não estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR;
- A área do imóvel rural requisitado possuir mais de 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares);
- O ocupante exercer cargo ou emprego público no, Incra, Mapa, Ministério da Economia (SPU) ou nos órgãos estaduais e distrital de terras;
- O ocupante for autuado por crimes ambientais pelo Ibama, ou por órgãos ambientais do Governo do Estado, ou do Município;
- O ocupante já for beneficiário por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária;
- O ocupante manter ou tiver mantido trabalhadores em condições análogas a de escravidão no imóvel rural;
- O ocupante ser proprietário de outro imóvel rural em qualquer lugar do território nacional;
- O ocupante não exercer ocupação ou exploração direta por si e por seus antecessores em data anterior a 22 de julho de 2008;
- O ocupante não exercer ocupação de forma mansa, pacífica e de boa-fé na área;
- Ocupante não exercer ocupação direta e não praticar cultura efetiva no imóvel rural.