Para obter o CNS de um cartório, acesse o site Justiça Aberta do CNJ. Selecione o Estado e o Município para localizar as serventias extrajudiciais. É essencial identificar o número específico vinculado ao registro de imóveis conforme consta na certidão da propriedade.
Para identificar o CNS (Código Nacional de Serventias) correto para registros de imóveis, você deve acessar o portal da Justiça Aberta no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e localizar a serventia específica que possui a atribuição de registro imobiliário.
Abaixo, detalho o processo para garantir que você utilize o código certo:
Passo a Passo no Site
Acesse o endereço corregedoria.cnj.jus.br e vá até a aba Justiça Aberta.
2. Selecione a opção Serventias Extrajudiciais.
3. Filtre a busca selecionando o Estado e o Município de interesse.
Como Diferenciar o CNS Correto
É importante ter atenção, pois um mesmo cartório pode apresentar números de CNS diferentes dependendo da função.
• Identifique a Especialidade: Na lista de resultados, procure especificamente pela linha que indica “Registro de Imóveis”. Um cartório de “Ofício Único”, por exemplo, pode ter um CNS para “Notas e Protestos” e outro distinto para “Registro de Imóveis”; você deve usar o que corresponde ao registro imobiliário.
• Verifique a Certidão de Inteiro Teor: Se o município tiver mais de um cartório de registro de imóveis (ex: 1º Ofício, 2º Ofício), consulte a sua certidão do imóvel. Nela constará o nome oficial do cartório responsável, o que permitirá que você selecione o CNS correspondente exatamente àquela serventia no site do CNJ
Qual a diferença entre o CNS de Notas e o de Imóveis?
A principal diferença entre o CNS de Notas e o de Imóveis reside na especialidade da serventia (atribuição) vinculada a cada código. Mesmo que se trate do mesmo cartório físico (como um “Ofício Único”), ele possui números de identificação distintos para cada tipo de serviço prestado.
Aqui estão os pontos principais para diferenciá-los:
Códigos Diferentes para a Mesma Comarca
• Finalidades Distintas: O código de Notas e Protestos é utilizado para atos como escrituras e procurações, enquanto o de Registro de Imóveis é exclusivo para atos relacionados à propriedade imobiliária.
• Identificação no Site: Ao realizar a busca no portal da Justiça Aberta, você verá listadas as especialidades lado a lado. É fundamental selecionar o CNS que aparece especificamente na linha de “Registro de Imóveis” para garantir que os dados na sua planilha ou documento estejam corretos.
Como saber qual utilizar?
Para não haver erro na escolha entre os códigos disponíveis para um município, considere os seguintes critérios:
• Verifique a Atribuição: Note que, no sistema, um cartório de “Primeiro Ofício” pode apresentar um CNS para notas e outro CNS diferente para o registro de imóveis; você deve sempre optar pelo que descreve a atividade imobiliária.
• Consulte a Certidão: Em municípios que possuem mais de um registro de imóveis (ex: 1º Ofício, 3º Ofício), a sua certidão de inteiro teor indicará o nome exato do cartório responsável, permitindo que você localize o CNS correspondente àquela serventia específica no portal
