A gestão fundiária no Brasil acaba de ganhar seu “passaporte digital”. Se você lida com retificação de área, georreferenciamento ou due diligence, o CNM (Código Nacional de Matrícula) não é apenas um número novo: é a ferramenta que vai destravar seus processos nos cartórios.
O PGV-CNM (Programa Gerador e Validador) já é realidade para os oficiais de registro, mas como isso impacta quem está no campo ou no escritório?
1. Adeus à Confusão de Circunscrições
Para o Agrimensor e Engenheiro Agrônomo, o CNM resolve um pesadelo: a identificação do imóvel em áreas de divisa de municípios ou comarcas. Com o código de 16 dígitos, a rastreabilidade é total, facilitando o cruzamento de dados com o SIGEF e o CAR.
2. Segurança Máxima para o Investidor e o Corretor
O CNM funciona como um validador de autenticidade. Ao inserir o código no portal do ONR, o investidor tem a certeza de que aquela matrícula é única e válida, reduzindo o risco de fraudes com escrituras sobrepostas ou matrículas “fantasmagóricas”.
3. Integração via API: O Futuro da Gestão Fundiária
O grande trunfo para empresas de regularização fundiária é a possibilidade de integrar seus softwares de gestão diretamente com o PGV-CNM via API. Isso significa:
- Validação automática de matrículas em massa.
- Atualização de dados em tempo real.
- Redução de erros humanos no preenchimento de memoriais descritivos.
O serviço é desenvolvido e mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), conforme as diretrizes do Provimento nº 143/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
4. Detalhes do Programa (PGV-CNM)
O sistema permite a criação de uma identidade única para cada imóvel, facilitando o intercâmbio de informações e a segurança jurídica.
- Acesso para Oficiais: O login na área restrita é feito exclusivamente através do site oficial cnm.onr.org.br, utilizando Certificado Digital ICP-Brasil.
- Funcionalidades: * Geração de novos códigos CNM para matrículas abertas.
- Validação de códigos existentes.
- Possibilidade de integração via API para sistemas próprios dos cartórios ou uso de aplicação offline com importação de XML.
- Estrutura do Código: O CNM possui 16 dígitos estruturados da seguinte forma:
CCCCCC.L.NNNNNNN-DD(onde C é o código da serventia, L o livro, N o número de ordem e D os dígitos verificadores).
5. Obrigatoriedade e Prazos
Desde a ativação do programa em 2023, a implantação do CNM passou a ser:
- Imediata: Para todas as novas matrículas abertas após o funcionamento do PGV-CNM.
- Gradual: Para o acervo de matrículas já existentes, seguindo cronogramas específicos estabelecidos pelas Corregedorias locais e pelo próprio Provimento 143/2023.
6. Consulta Pública
Vale ressaltar que, embora a geração seja restrita aos registradores, a consulta e validação do CNM podem ser feitas por qualquer cidadão, de forma gratuita e sem necessidade de cadastro, diretamente no portal do ONR.
Você gostaria que eu explicasse como funciona a estrutura de 16 dígitos ou como integrar o sistema do cartório via API?
Como acessar o sistema e gerar um CNM Este vídeo fornece um tutorial passo a passo sobre como os oficiais de registro podem acessar o portal do ONR e utilizar as ferramentas de geração do Código Nacional de Matrícula.
Como estruturar seu imóvel no padrão CNM?
Embora a geração do código seja competência do Oficial de Registro, cabe ao profissional técnico (Advogado ou Engenheiro) conferir se o código já consta nas novas certidões e se está corretamente averbado.
Dica Fundiária: Se você está trabalhando em uma REURB ou em um processo de Georreferenciamento de Imóvel Rural, exija o CNM na abertura das novas matrículas. Isso valoriza o seu produto final e entrega uma consultoria de alto nível para o seu cliente.
