A preservação da biodiversidade brasileira caminha lado a lado com a organização do território. Entender como funciona a situação das terras dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais é o primeiro passo para garantir uma gestão eficiente e justa.
Pensando nisso, disponibilizamos a nova Cartilha de Regularização Fundiária, um guia completo para gestores, proprietários rurais, advogados e cidadãos interessados no tema.
O que você vai encontrar neste guia?
A regularização fundiária em UCs é o processo de organizar a situação de posse e propriedade da terra nessas áreas. A cartilha descomplica temas como:
- Categorias de Unidades: A diferença entre UCs de Proteção Integral (onde o domínio deve ser público) e de Uso Sustentável.
- Processo de Desapropriação: Como funcionam as indenizações para propriedades privadas em parques e reservas.
- Procedimentos Administrativos: O passo a passo dentro dos órgãos federais (como o ICMBio).
- Segurança Jurídica: Orientações sobre como regularizar pendências e entender os limites de uso da terra.
Por que a regularização é importante?
Sem a regularização fundiária, o poder público enfrenta dificuldades para implementar planos de manejo, enquanto os antigos proprietários ficam em um “limbo” jurídico. Uma área regularizada significa:
- Proteção efetiva da fauna e flora.
- Transparência nos gastos públicos com indenizações.
- Paz no campo, reduzindo conflitos territoriais.
📥 Download da Cartilha
Não fique com dúvidas sobre a legislação e os procedimentos vigentes. Tenha em mãos o material de referência atualizado.
[BOTÃO: BAIXAR CARTILHA EM PDF] (Versão atualizada – Fevereiro de 2026)
