O Código Nacional de Matrícula (CNM) e o Provimento CNJ nº 143/2023
O Código Nacional de Matrícula (CNM) é um código alfanumérico de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, que identifica…
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Regulamentação da Estrutura, Geração e Validação do Código Nacional de Matrícula (CNM) e a Escrituração no Registro de ImóveisO Código…
Fração Mínima de Parcelamento no Estatuto da Terra
Qual a fração mínima de parcelamento no Estatuto da Terra? A fração mínima de parcelamento (FMP) no Estatuto da Terra é…
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O Atlas do Mercado de Terras é um produto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com…
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Vai a sanção projeto que facilita regularização de terras na Amazônia
O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em regime de urgência e com alterações, o substitutivo da Câmara ao Projeto de…
Fique atento aos prazos para georreferenciamento de imóveis rurais junto ao Incra
O georreferenciamento de imóveis rurais È uma medida obrigatória para a regularização e gestão fundiária no Brasil. Ele consiste em…
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A Coletânea de Leis e Normas é um documento que reúne as principais normas jurídicas que regulam o uso, a…