2 LIMITES E CONFRONTAÇÕES

2.2.2 Imóvel Rural Passível de Titulação

Imóveis rurais passíveis de titulação são aqueles correspondentes a:

a) Área pública ocupada por particular, incluída em ação de regularização fundiária promovida por órgão público; e
b) Área particular sobre a qual é exercida a posse ad usucapionem (área cuja propriedade pode ser adquirida por usucapião).

O imóvel (parcela) somente será certificado após a titulação por órgão público competente, sentença judicial transitada em julgado, ou o reconhecimento extrajudicial de usucapião emitido pelo Oficial de Registro.