Prazos para georreferenciamento de imóveis rurais junto ao Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estabelece prazos para o georreferenciamento de imóveis rurai
O que é georreferenciamento? O georreferenciamento é o processo de determinação das coordenadas geográficas de um imóvel rural, com precisão adequada para os fins de sua identificação, titulação e registro.
O georreferenciamento é importante para garantir a segurança jurídica dos imóveis rurais, evitando conflitos de terras e possibilitando o acesso a crédito rural, financiamentos e outros benefício
Como realizar o georreferenciamento? O georreferenciamento deve ser realizado por um profissional habilitado, que deverá elaborar um memorial descritivo e um levantamento topográfico do imóvel.
O memorial descritivo é um documento que descreve as características do imóvel, incluindo sua localização, área, confrontantes e demais elementos relevantes. O levantamento topográfico é um documento que representa graficamente o imóvel, com suas coordenadas geográficas.
O memorial descritivo é um documento que descreve as características do imóvel, incluindo sua localização, área, confrontantes e demais elementos relevantes. O levantamento topográfico é um documento que representa graficamente o imóvel, com suas coordenadas geográficas.
O memorial descritivo é um documento que descreve as características do imóvel, incluindo sua localização, área, confrontantes e demais elementos relevantes. O levantamento topográfico é um documento que representa graficamente o imóvel, com suas coordenadas geográficas.
O não cumprimento do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais pode acarretar as seguintes consequências: Impossibilidade de registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis. Impossibilidade de obter financiamento rural ou outros benefícios.
Os prazos vigentes para georreferenciamento de imóveis rurais são os seguintes: Imóveis com área superior a 100 hectares: prazo vencido. Imóveis com área entre 25 e 100 hectares: prazo até 20 de novembro de 2023. Imóveis com área inferior a 25 hectares: prazo até 20 de novembro de 2025.
O georreferenciamento de imóveis rurais é um procedimento importante para a regularização fundiária e a segurança jurídica dos proprietários rurais. Os prazos para realização estão próximos de vencer, é importante que os proprietários rurais se atentem a essa questão.